O governo de Eduardo Riedel (PSDB) destinou um total de R$ 550,8 milhões para investimentos na área de Saúde nos primeiros quatro meses de sua gestão. Esse valor representa um aumento de 10,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A informação foi apresentada durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que teve como objetivo prestar contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao primeiro quadrimestre.

Presidida pelo deputado Lucas de Lima (PDT), a Comissão Permanente de Saúde destacou a importância da fiscalização dos gastos na área da Saúde. O deputado ressaltou que a audiência foi fundamental para conhecer os investimentos do governo estadual e assegurar que as demandas estejam sendo atendidas. Segundo ele, a atenção à regionalização e às necessidades dos municípios é crucial para proporcionar um melhor atendimento à população.

O secretário de Saúde, Maurício Simões, enfatizou que o governo está cumprindo o orçamento estabelecido no ano anterior para o atual exercício. Ele mencionou que estão sendo atendidas as demandas dos diversos municípios e regiões do estado, reconhecendo os desafios enfrentados e destacando a importância de um planejamento para os próximos anos.

Durante a audiência, foram apresentados os dados do relatório de prestação de contas, que seguiu as determinações da Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021, padronizando as fontes ou destinações de recursos. De acordo com o relatório, foram investidos R$ 550.803.883,25 em despesas com Saúde no primeiro quadrimestre deste ano, representando um aumento de 10,57% em relação ao mesmo período de 2022. O acréscimo absoluto foi de R$ 52,678 milhões.

A maior parte do valor investido em Saúde originou-se de recursos de impostos e transferências, totalizando R$ 461,112 milhões. Outras fontes de recursos incluíram outros recursos vinculados por lei (FIS-Saúde, Lei 2.105/00) no valor de R$ 53,51 milhões, recursos próprios vinculados à Saúde e Transferências Fundo a Fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) no montante de R$ 16,34 milhões.

Os desembolsos com Saúde foram direcionados principalmente para pessoal e encargos sociais (29,72%), seguidos por aplicações diretas (28,29%), Transferência Fundo a Fundo (20,42%), transferência a instituições privadas sem fins lucrativos (12,71%) e transferências a municípios por meio de convênios e FIS-Saúde (8,76%), além de outras despesas menores.

Em relação aos investimentos, foram adquiridos equipamentos médico-hospitalares para as unidades de Saúde estaduais, totalizando R$ 87,529 milhões. Os recursos foram provenientes de emenda parlamentar federal e do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2019 e 2020. Dentre as unidades beneficiadas, destacam-se o Hospital Regional de MS (R$ 39,55 milhões), o Hospital de Cirurgias da Grande Dourados (R$ 3,55 milhões), o Hospital Regional de Ponta Porã (R$ 7,75 milhões) e o Hospital Regional de Três Lagoas (R$ 36,66 milhões).

A prestação de contas da Secretaria de Saúde é uma obrigação determinada pela Lei Complementar 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações e serviços públicos de saúde. Conforme o parágrafo 5º do artigo 36 dessa lei, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior em uma audiência pública na Casa Legislativa.

Com a transparência e o monitoramento adequados dos recursos investidos na Saúde, o governo de Mato Grosso do Sul busca garantir um atendimento de qualidade à população e fortalecer o sistema de saúde do estado.

Por Carlos Henrique Vieira | 12/06/2023